FALTA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIR LEGISLAÇÃO DE SST

Governo Federal reconhece falta de pessoal na fiscalização

Na audiência da Comissão de Trabalho, na última semana em Brasília, o governo reconheceu que não há pessoal disponível para fiscalizar o cumprimento das leis. A falta de fiscalização por parte do governo, a falta de técnicos especializados e a falta de conscientização dos empregadores são os principais problemas para que a legislação sobre a Segurança e Saúde do Trabalho seja cumprida no Brasil. Foi o que apontaram os participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Para os técnicos, há omissão do governo em cobrar e em não fiscalizar. Marcos Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no estado de São Paulo, afirmou que a falta de fiscalização faz com que os empresários não cumpram a legislação.

Ribeiro: "Temos legislação! Falta cumprir!"

"Somente com a fiscalização é que o empresário vai cumprir a legislação", afirma Ribeiro. "Legislação nós temos de monte, a legislação nossa é ótima, excelente. Só que não é cumprida, não temos condição de cumprir. Se fosse cumprida à risca seria o País mais correto."

Sem pessoal para fiscalizar

Já a presidente da Fundacentro, Maria Amélia Reis, reconhece que o governo não dispõe de pessoal suficiente para fazer uma fiscalização adequada. A Fundacentro é uma entidade governamental de pesquisa científica e tecnológica relacionada à Segurança e Saúde dos trabalhadores e é ligada ao Ministério do Trabalho. 

Maria Amélia Reis informou que na Fundacentro 46% do quadro de pessoal está se aposentando e não há oferta de profissionais de Segurança no Trabalho para serem absorvidos pela instituição.

"Não temos jovens em formação. Agora conseguimos ter um curso de mestrado em SST (Segurança e Saúde no Trabalho): é o único do País. Mas precisamos de mais cursos, que a Fundacentro pretende estar colocando brevemente", diz Maria Amélia.

Criação de frente parlamentar

Como forma de melhorar as condições de trabalho no Brasil, o deputado Vicentinho (PT-SP) idealizou a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.

Deputado Vicentinho:
"Até parece que uma morte numa construção é normal!"

Ele explicou que é preciso realizar um trabalho junto aos deputados, inclusive os que representam os empresários, para mudar a cultura em relação à prevenção de acidentes e à saúde do trabalhador.

"Até parece que uma morte em uma fábrica ou numa construção é uma coisa normal, mas não é. A consequência é drástica para a família e para o Estado brasileiro, e as empresas também têm muita responsabilidade sobre isso, não podem exigir produção sem colocar qualidade", destaca o parlamentar.

A Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho já reuniu 220 assinaturas e deve ser instalada no início do próximo semestre.

Fonte: Revista Proteção - Edição Julho 2013